Metalúrgicos de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Santa Maria Madalena,

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2016/2017

PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL Nº 46231.003533/2015-15

DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 09/12/2015. 

O SIMMMERJ – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Lucenil Carvalho e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Duas Barras, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes, neste ato representado por sua Presidenta, Sra. Suelly do Carmo B. B. Teixeira, celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas principais cláusulas

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE:
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA:
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, com abrangência territorial em Bom Jardim/RJ, Cantagalo/RJ, Carmo/RJ, Cordeiro/RJ, Duas Barras/RJ, Santa Maria Madalena/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sumidouro/RJ e Trajano de Moraes/RJ.

CLÁUSULA TERCEIRA – PISO DE AUXILIAR/AJUDANTE:

Fica estabelecido o piso salarial de R$ 1.050,67 (hum mil, cinquenta reais e sessenta e sete centavos) a partir de 1º de setembro de 2016, para a categoria profissional, não aplicável aos menores aprendizes ou às profissões que tenham fixado mínimo legal, bem como aos trabalhadores a que se refere a Cláusula PISO DOS PROFISSIONAIS DOS CARGOS ESPECIFICADOS e seus parágrafos.

CLÁUSULA QUARTA - PISO DOS PROFISSIONAIS DOS CARGOS ESPECIFICADOS:
Aos empregados exercentes dos cargos relacionados no parágrafo primeiro desta cláusula será assegurado o salário de:

A) R$ 1.361,59 (hum mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos) a partir de 1º de setembro de 2016; 

B) R$ 1.413,96 (hum mil, quatrocentos e treze reais e noventa e seis centavos) a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Parágrafo Primeiro: São considerados trabalhadores do setor de produção das empresas, para efeito de aplicação da regra estabelecida no caput, os exercentes dos seguintes cargos: ajustador, apontador de produção, caldeireiro, carpinteiro, eletricista de manutenção, eletricista, estampador, ferramenteiro, frezador, fundidor, funileiro, inspetor de qualidade, maçariqueiro, macheiro, mandrilhador, mecânico de manutenção, mecânico de refrigeração, montador de chã, montador de máquinas, montador manual, operador de caldeira, operador de eletroerosão, operador de forno de tratamento térmico, operador de máquinas, pintor de produção, plainador de ferramentaria, preparador de máquinas, serralheiro, soldador, torneiro mecânico, torneiro.

Parágrafo Segundo: O salário mencionado no caput se aplica aos empregados do setor de produção que, efetivamente e em caráter permanente, exerçam funções típicas dos cargos relacionados no Parágrafo Primeiro, excetuando-se os meio-oficiais e os ajudantes.

CLÁUSULA QUINTA – PISO MEIO-OFICIAL:
Ao empregado que exerce a função de meio-oficial, será assegurado o salário de:

A) R$ 1.132,56 (hum mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) a partir de 1º de setembro de 2016;

B) R$ 1.176,12 (hum mil, cento e setenta e seis reais e doze centavos) a partir de 1º de fevereiro de 2017.

CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE SALARIAL:
Os salários nominais e/ou parcelas salariais dos trabalhadores representados pelo Sindicato Profissional vigentes em 1º de setembro de de 2015 e pertencentes às empresas representadas pelo SIMMMERJ serão reajustados em 8% (oito por cento), a ser concedido em duas parcelas, obedecidas as seguintes formulas:

A) Os salários vigentes em 01/09/2015, serão multiplicados por 1.0400, a partir de 1º de setembro de 2016;

B) Os salários vigentes em 01/09/2015, serão multiplicados por 1.0800, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

CLÁUSULA SÉTIMA – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL:
As empresas recolherão em favor do SIMMMERJ - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 513, alínea “e“, da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, uma contribuição como segue:

a) As empresas que possuam até 10 (dez) empregados recolherão ao SIMMMERJ uma contribuição anual de R$ 350,20 (trezentos e cinquenta reais e vinte centavos) em uma única vez.

b) As empresas que possuam mais de 10 (dez) empregados recolherão ao SIMMMERJ o valor de R$ 35,02 (trinta e cinco reais e dois centavos) por cada empregado existente na empresa.

Essa contribuição deverá ser recolhida em uma única vez, através de ficha de compensação da Caixa Econômica Federal, conta corrente nº 10018.0,  agência    0174  Niterói-Centro, pagável em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o vencimento (20/12/2016).  Após o vencimento, deverá ser pago somente em uma das agências da CAIXA ou Casa Lotérica, ou na sede do SIMMMERJ, acrescida de multa de 10% (dez por cento) e juros de 2% (dois por cento) ao mês.

CLÁUSULA OITAVA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES:
Considerando que o sindicato presta serviço a totalidade dos empregados, associados ou não, em função de assim ter sido decidido pela Assembléia da classe, deverá a empresa descontar de todos os beneficiados pela convenção que não pertençam a categoria diferenciada e profissionais liberais, a contribuição social mensal no valor de R$ 9,00 (nove reais), a partir de 1º de dezembro, sendo a contribuição obrigatória por decisão da Assembléia de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Parágrafo Único:  A empresa pagará na sede do sindicato ou na agência bancária do Banco Itaú AG 6069 C/C 16425-6, as contribuições descontadas de seus empregados até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao desconto, sendo que eventuais discordância decorrente dos termos PN nº 119 do TST, deverão ser comunicados oficialmente a entidade sindical profissional, no máximo em 10 (dez) dias úteis, após comprovação do seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego, pelo empregado, pelo empregador, por carta manuscrita em 3 (três) dias, sendo-lhe devolvida 2 (duas) vias protocoladas para sua comprovação junto a empresa, sob pena de perderem a eficácia.

Lucenil Carvalho . - Presidente do SIMMMERJ. 

Suelly do Carmo Teixeira. - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Duas Barras e Região.

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