Metalúrgicos de Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu recebem reajuste salarial

 Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2013/2015 

NÚMERO DO PROCESSO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO MR080311/2016

 

O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIEL ELÉTRICO DE MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU, CNPJ nº 30.419.774/0001-12, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Clemar Paschoal de Melo e o SIMMMERJ – SINDICADO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n. 30.141.881/0001-21, neste ato representado por seu Presidente, Dr. Lucenil Carvalho, celebram o presente TERMO ADITIVO a Convenção Coletiva de Trabalho, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA VIGÊNCIA E DATA-BASE:
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017 e a data-base da categoria em 1º de setembro.

CLÁUSULA ABRANGÊNCIA:
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá as categorias Profissional dos Empregados das empresas vinculadas ao 19° grupo do plano nacional da indústria, consoante o quadro a que se refere o art. 577 da C.L.T.: das indústrias do ferro (siderurgia); indústria de trefilação e laminação de metais ferrosos: indústria da fundição; indústria de artefatos de ferro e metais; indústria de serralharia; indústria mecânica; indústria de proteção, tratamento e transformação de superfícies; indústria de máquinas; indústria de balanças, pesos e medidas; indústria de cutelaria; indústria de estamparia de metais; indústria de móveis de metal; indústria da construção naval; indústria de materiais e equipamentos rodoviários e ferroviários (compreensiva das empresas industriais fabricantes de carrocerias para ônibus e caminhões, viaturas, reboques e semi-reboques; locomotivas, vagões, carros e equipamentos ferroviários; motocicletas, motonetas, e veículos); indústria de artefatos de metais não ferrosos; indústrias de geradores de vapor (caldeiras e acessórios); indústria de parafusos, porcas, rebites; indústrias de tratores, caminhões, ônibus, automóveis e veículos; indústria de lâmpadas e aparelhos elétricos de iluminação; indústria de condutores elétricos, trefilação e laminação de metais não ferrosos; indústria de aparelhos elétricos e eletrônicos; indústria de aparelho de rádiotransmissão; indústria de peças para automóveis e veículos; indústria da construção aeronáutica; indústria de funilaria; indústria de refrigeração, aquecimento e tratamento de ar; indústria de preparação de sucata ferrosa e não ferrosa; indústria de artigos e equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares; indústria de informática; indústria de rolhas metálicas; indústria de construção e reparos navais; indústria de construção e reparos de plataformas de petróleo marítimas; indústria de construção e reparos de offshore e on hore; indústria de manutenção e reparos de veículos e acessórios com abrangência territorial em Casimiro de Abreu/RJ, Macaé/RJ e Rio das Ostras/RJ.

CLÁUSULA PISOS SALARIAIS:
Por força da presente Convenção Coletiva de Trabalho, ficam fixados os seguintes pisos salariais:

I - O piso salarial da categoria, não aplicável aos aprendizes, será de: 

R$ 1.085,57 (hum mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), a partir de 1º de setembro de 2016. 

 

II - O piso salarial dos aprendizes, a partir de 1º de setembro de 2016, será de: 

A) 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, para os aprendizes com carga horária de 4 horas diárias.

 

B) 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, para os aprendizes com carga horária de 6 horas diárias.

 

III - Os pisos profissionais são fixados de acordo com a tabela abaixo: 

 

TABELA DE PISO PROFISSIONAL

 

Grupos

 

Função

Pisos a partir de

01/09/2016

 

1º Grupo

Meio Oficial, Auxiliar de Plataforma (“Homem de Área”), Esmerilhador, Lixador, Auxiliar de Movimentação de Carga, Montador de Andaime, Operador de Lava-Jato, Auxiliar Técnico, Auxiliar de Escritório ou Auxiliar Administrativo, e outros auxiliares não especificados, à exceção do Auxiliar de Serviços Gerais.

 

 

1.263,24

 2º Grupo

Pintor, Jatista, Maçariqueiro, empregados qualificados como “alpinistas”, exceto se sua função principal corresponder a piso superior.

1.600,63

3º Grupo

Almoxarife e Assistente Administrativo.

1.600,63

 4º Grupo

Eletricista, Torneiro Mecânico, Mecânico de Manutenção, e outros mecânicos não especificados anteriormente, Ajustador, Fresador, Mandrilhador, Instrumentista Tubista.

 

1.834,55

 5º Grupo

Soldador, Soldador Elétrico, Mecânico de Refrigeração.

 1.846,86

6º Grupo

Caldeireiro

 1.920,75

7º Grupo

Soldador TIG/RAIZ, Metalizador, MIG e Eletrodo.

 2.191,62

8º Grupo

Guindasteiro.

 2.398,00

 9º Grupo

Técnicos em Mecânica, Elétrica, Instrumentação, Refrigeração e outros técnicos não especificados.

 2.708,68

10º Grupo

Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico em Materiais.

 2.718,71

 11º Grupo

Inspetor de Qualidade, e outros inspetores não especificados, Supervisor, Encarregado.

 3.547,60

Parágrafo Único: O piso salarial dos profissionais descritos no quadro acima que possuírem a qualificação ABRAMAN, no que couber, é acrescido de 10% (dez por cento).

CLÁUSULA REAJUSTE SALARIAL:
Os salários e/ou parcelas salariais serão reajustados sob a forma seguinte: 

I - Os salários nominais e ou parcelas salariais de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) dos trabalhadores representados pelo Sindicato Profissional, pertencentes às empresas representadas pelo SIMMMERJ, vigentes em 31 de agosto de 2016, serão reajustados em 9% (nove por cento), a partir de 1º de setembro de 2016.

 

II - Os salários nominais e/ou parcelas salariais com valores iguais ou superiores a R$ 8.000,01 (oito mil reis e um centavo) serão objeto de livre negociação entre a empresa e o empregado, garantindo-se a este último, porém, a título de reajuste, o recebimento de parcela fixa mínima de R$ 720,00 (setecentos e vinte  reais), a partir de 1º de setembro de 2016.

 

Parágrafo Primeiro: Por ocasião do reajuste referido nos incisos I e II poderão ser compensados todos os adiantamentos, antecipações ou abonos, concedidos espontaneamente ou decorrentes de acordo ou força de lei, ocorridos entre 1º de Setembro de 2015 e 31 de Agosto de 2016.

Parágrafo Segundo: Excetuam-se desta compensação os acréscimos salariais decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial ou término de aprendizagem.

Parágrafo Terceiro: As diferenças salariais de setembro, outubro e novembro de 2016, deverão ser pagas, em uma única parcela, juntamente com os salários de janeiro de 2017, a serem recebidos pelos trabalhadores em fevereiro de 2017. 

CLÁUSULA FORNECIMENTO DE TICKETS E REFEIÇÃO:
As empresas fornecerão tickets de refeição aos seus empregados, facultando àquelas descontarem destes a quantia equivalente a 5% (cinco por cento) do respectivo valor.

Parágrafo Primeiro: O valor do ticket de refeição não será inferior a R$ 25,36 (vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), a partir de 1º de setembro de 2016. 

Parágrafo Segundo: As empresas que fornecem o ticket em valor superior ao estabelecido reajustarão seu valor no percentual de 9% (nove por cento por cento), a partir de 1º de setembro de 2016.

Parágrafo Terceiro: As empresas que já fornecem ou venham a fornecer alimentação aos seus empregados ficarão isentas do fornecimento dos tickets referidos no caput, podendo descontar dos seus empregados a quantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da alimentação.

Parágrafo Quarto: Em nenhuma hipótese, os valores relativos ao benefício previstos no caput configurarão salário in natura.

Parágrafo Quinto: Quando o empregado residir na sede da empresa, seja sede própria ou alugada, contêiner e outros, bem como em imóveis, ainda que externos, de propriedade ou locados pela empresa, fará jus ao jantar, que poderá ser descontado do empregado na proporção máxima de 50% (cinquenta por cento) do valor da refeição, limitado ao valor de referência do ticket previsto no Parágrafo Primeiro.

Parágrafo Sexto: As empresas que, por mera liberalidade, forneçam tickets alimentação, vale alimentação ou similar aos trabalhadores embarcados, deverão reajustar o valor dos mesmos, no mínimo, em 9% (nove por cento), a partir de 1º de setembro de 2016.

Parágrafo Sétimo: As diferenças no valor dos tickets de refeição dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016, deverão ser creditadas nos tickets do trabalhador quando do fornecimento do benefício no mês de janeiro de 2017. 

CLÁUSULA SEGURO DE VIDA:
As empresas contratarão, às suas expensas, um seguro de vida em grupo em favor dos seus empregados, devendo a apólice respectiva prever o pagamento do valor de R$ 14.248,45 (quatorze mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para os casos de invalidez permanente ou morte natural, e do valor de R$ 28.496,95 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) para os casos de morte acidental.

Parágrafo Primeiro: Quando solicitadas, as empresas ficarão obrigadas a exibir a apólice do seguro ao Sindicato ora convenente.

Parágrafo Segundo: Fica estabelecido que havendo omissão por parte da Empresa na contratação do seguro previsto no parágrafo anterior, a mesma, em caso de invalidez ou falecimento do empregado, deverá arcar com o pagamento, ao empregado ou a seus dependentes, das importâncias fixadas no caput para cada uma das apólices.

CLÁUSULA CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO OBREIRO:
As contribuições devidas ao Sindicato Obreiro, exceto a contribuição sindical obrigatória, são assim reguladas:

a) As empresas descontarão dos seus empregados associados a contribuição associativa mensal a partir do dia 01 de dezembro de 2016 o valor correspondente a 2% do piso salarial da categoria, sendo a contribuição por decisão da Assembleia. Devendo o pagamento ser efetuado juntamente com o salário do mês de dezembro de 2016.

b) As importâncias descontadas serão recolhidas ao Sindicato até o dia 10 (dez) mês subsequente ao desconto, sob pena de serem os valores retidos corrigidos pela SELIC ou outro que vier a substituir os índices utilizados pela Fazenda Nacional para correção de seus créditos;

c) As empresas que se omitirem quanto à contribuição a que refere a alínea “a”, não descontando, nem efetuando o repasse ao sindicato terão de arcar com os valores em atraso da respectiva contribuição, corrigidos pela SELIC ou outro que vier a substituir os índices utilizados pela Fazenda Pública para correção de seus créditos. Nesta hipótese é vedado ao empregador efetuar os respectivos descontos em atraso dos empregados.

d) As empresas deverão fornecer ao sindicato lista mensal dos empregados admitidos e dispensados até o 5º dia útil do mês subsequente.

e) O sindicato deverá fornecer às empresas relação dos associados que sofrerão o desconto até o dia 30 de cada mês.

Parágrafo Primeiro: Caso o fornecimento da relação dos associados, pelo Sindicato Laboral, seja realizado após a geração da folha de pagamento, o desconto estabelecido na alínea "a" será promovido na folha de pagamento do mês imediatamente posterior.

Parágrafo Segundo: As listas de que tratam as alíneas "d" e "e", poderão ser enviadas através de fax, e-mails ou protocoladas nas respectivas sedes, considerando como válidas as formas descritas acima, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO PATRONAL:
De acordo com o artigo 513 alínea "e" da CLT, e decisão do Supremo Tribunal Federal (Processo nº RE 189.960-3 do STF), as empresas recolherão a favor do SIMMMERJ - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Rio de Janeiro, uma contribuição como segue:

a)  As empresas sem empregados e aquelas que possuam até 10 (dez) empregados recolherão ao SIMMMERJ uma contribuição anual de R$ 361,90 (trezentos e sessenta e um reais e noventa centavos) em uma única vez.

b)  As empresas que possuam mais de 10 (dez) empregados recolherão ao SIMMMERJ o valor de R$ 36,19 (trinta e seis reais e dezenove centavos) por cada empregado existente na empresa.

Parágrafo Único: A contribuição deverá ser recolhida em uma única vez, através de ficha de compensação da Caixa Econômica Federal, conta corrente nº 10018.0, agência nº 0174 – Niterói Centro, pagável em qualquer agência bancária até o vencimento (30/12/2016).  Após o vencimento, deverá ser pago somente em uma das agências da CAIXA ou Casa Lotérica, ou na Sede do SIMMMERJ, acrescida de multa de 10% (dez por cento), e juros de 2% (dois por cento) ao mês.

Lucenil Carvalho.  - Presidente do SIMMMERJ.

Clemar Paschoal de Melo. -
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Macaé/RJ.

  

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